A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (25/mar), a 8 ª Sessão Ordinária de 2024. Ao todo, 16 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 07 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar, 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, 03 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 02 Balancetes.
Os vereadores também apresentaram 68 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.
De forma resumida:
Os assuntos APROVADOS foram:
Adequações nos padrões salariais dos monitores do CEMUP;
Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 88,3 mil para o Projeto Atitude – desenvolvimento de ações sociais complementares no Conjunto Residencial Dr. Luis Spina;
Gratificações para servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
Denominação às vias públicas do loteamento fechado “Residencial das Comitivas”;
Obrigação da empresa responsável por novos loteamentos na cidade a plantar mudas de acordo com o projeto de arborização aprovado pelo Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (uma árvore defronte de cada lote, além de outros espécimes arbóreos em áreas verdes do loteamento);
Inclui as pessoas com Transtorno do Espectro Autista na lista de usuários com assentos reservados em veículos do transporte coletivo urbano e rural;
Diplomas de “Desbravador e Aventureiro” do ano 2024;
Balancete do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos referente ao mês de janeiro de 2024;
Balancete da Prefeitura de Barretos referente ao mês de janeiro de 2024;
Criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Emendas Parlamentares Impositivas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano;
​O assunto APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO foi:
Dá nome de “José Antônio Merenda” ao Auditório do CEMART – Centro Municipal de Artes “Bezerra de Menezes”
​Os assuntos que tiveram PEDIDO DE VISTA foram:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade em Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de válvula de retenção na rede de esgoto do Município;
Institui a “Virada Evangélica” em Barretos, a ser realizada anualmente no último sábado e no último domingo do mês de maio;
​Os assuntos que tiveram PEDIDO DE ADIAMENTO foram:
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregulares o Contrato e os Termos Aditivos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Encon Serviços Urbanos na construção e iluminação ornamental da Avenida Dom José de Matos Pereira (entre os bairros Zequinha Amêndola e Christiano de Carvalho) no ano de 2014; [30 Dias]
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016; [30 Dias]
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal, Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais. [30 Dias]