A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (22/abr), às 19h, a 12ª Sessão Ordinária de 2024. Até o momento, 08 matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Parecer do Tribunal de Contas, 03 Projetos de Lei e 04 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.
Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (22/abr).
Os Requerimentos e as Indicações dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (22/abr), às 17h
De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são:

* Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável (com recomendação) às contas da Prefeitura de Barretos de 2021;

* Dá denominação de “Roberto de Ávila Lima” à rotatória no bairro San Diego (Avenidas Aristides José Anastácio, SD 11 Marcolino Borges, Antônio Machado das Dores, Umberto Bortolo, Walveir Armado Alves)

* Dá denominação de “Alice de Paula Dias” à Pista de Caminhada na Avenida João Batista da Rocha, entre a Rodovia Brigadeiro Faria Lima e a Rua Braulino Maria Barbosa.

* Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 477,8 mil em assistência financeira da União para o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

* Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha” para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica;

* Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas;
Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal;

* Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que transforma a Avenida 43 em roteiro turístico, bem como a libera para turistas e vendedores ambulantes no mês de agosto