A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (15/abr), às 19h, a 11ª Sessão Ordinária de 2024. Até o momento, 04 matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Projeto de Lei e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.
Outros projetos também poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (15/abr).
Os Requerimentos e as Indicações de autoria dos vereadores serão publicados na segunda-feira (15/abr), às 17h.
De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que dá preferência às mulheres vítimas de violência doméstica a matricular e transferir os filhos na rede municipal de ensino;
Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas;
Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município o pagamento de contas de água e esgoto;
Criação da Certificação “Empresa Amiga da Juventude”;