A Procuradoria-Geral da Estância Turística de Barretos garantiu uma economia superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos após obter decisão favorável em uma ação movida pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) contra a Prefeitura.
A empresa cobrava do município mais de R$ 1,16 milhão, referentes a faturas antigas de locação de equipamentos de telefonia, algumas com origem em 2016, cujo pagamento era fundamentado em um acordo de confissão de dívida firmado anos atrás.
Durante a análise do processo, os procuradores do município identificaram que grande parte dos valores cobrados já estava prescrita, ou seja, havia ultrapassado o prazo legal para cobrança judicial. Com base nessa tese, a Procuradoria apresentou defesa técnica que foi acolhida pelo Judiciário, reconhecendo como exigível apenas uma pequena parcela da dívida.
Com a decisão, o valor devido pelo município foi reduzido para pouco mais de R$ 94 mil, representando uma economia superior a R$ 1 milhão para os cofres públicos.
A Telefônica Brasil ainda recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a Procuradoria manteve a tese jurídica em todas as instâncias. O processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a discussão em favor do município.
Para a procuradora-geral do Município, Dra. Cassiane Melo, o resultado evidencia a importância da atuação técnica da Procuradoria na defesa do interesse público.
“Esse resultado reflete a competência e o comprometimento do quadro técnico da Procuradoria-Geral do Município. A atuação criteriosa dos nossos procuradores foi fundamental para proteger os recursos públicos e garantir a defesa dos interesses da população de Barretos”, destacou.
A atuação da Procuradoria-Geral do Município reforça o compromisso da Administração Municipal com a gestão responsável dos recursos públicos, evitando pagamentos indevidos e preservando valores que podem ser destinados a investimentos em saúde, educação e outros serviços essenciais à população.