A Câmara de Barretos realizou na noite de segunda-feira (23/março), a 8ª Sessão Ordinária de 2026.  Foram discutidas e votadas 09 matérias: 1 Redação Final, 6 Projetos de Lei, 1 Projeto de Lei Complementar e 1 Parecer de inconstitucionalidade.

As matérias APROVADAS foram:

– Redação Final ao projeto que cria o Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento das Mães Solo no município da Estância Turística de Barretos

– Dispõe sobre o pagamento do piso nacional do magistério, definido para 2026 e dá outras providências

– Crédito adicional suplementar no valor de r$ 30.406,00 para execução das ações de vigilância sanitária

– Crédito adicional suplementar no valor de r$32.280,48 a ser destinado à manutenção da vigilância em saúde

– Substitui sinais sonoros estridentes nas unidades da rede pública municipal de ensino da Estância Turística de Barretos por música, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA)

As matérias COM ADIAMENTO foram:

– Dá denominação de “Dr. Ally Alahmar Filho” à Unidade Básica de Saúde (UBS) – Jardim dos Coqueiros – ADIAMENTO 90 DIAS

– Obriga a destinação de percentual mínimo de unidades habitacionais às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município da Estância Turística de Barretos –ADIAMENTO 03 DIAS

– Dispõe sobre a política municipal de institucionalização das apresentações de Folia de Reis no município da Estância Turística de Barretos – ADIAMENTO 3 DIAS

A matéria RETIRADA foi:

– Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que institui a política municipal de prevenção de alagamentos e drenagem urbana sustentável – O PROJETO FOI RETIRADO

Foram aprovados 85 Requerimentos. O Requerimento nº 655/2026 foi RETIRADO.