A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (09/março), às 19h, a 6ª Sessão Ordinária de 2026.  Foram discutidas e votadas 25 matérias: 21 Projetos de Lei, 2 Projetos de Decreto Legislativo e 2 Pareceres de Inconstitucionalidade.

 

As matérias APROVADAS foram:

– Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Barretos

– Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de barretos com seu regime próprio de previdência social – RPPS

– Saldo remanescente de crédito adicional especial no valor de r$ 28.230,03 para aquisição de veículo

– Crédito adicional especial no valor de r$ 200.000,00, coberto com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202525280018, do Ministério do Desenvolvimento Social

– Crédito adicional especial no valor de r$ 171.754,70, para aquisição de medicamentos

– Crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.915.409,60

– Crédito adicional especial no valor de r$ 308.865,00, para enfrentamento da situação epidemiológica de Arboviroses – Dengue

– Saldo remanescente de crédito especial no valor de r$ 21.225,00, para enfrentamento de Arboviroses urbanas – pacientes suspeitos/confirmados de dengue

– Crédito adicional especial no valor de r$ 200.000,00 para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde

– Saldo remanescente de crédito especial no valor de r$ 211.158,41 para a Secretaria Municipal de Saúde

– Crédito adicional especial na lei orçamentária anual do exercício de 2026 

– Institui o “Selo de origem legal” para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquiram bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas, no município da Estância Turística de Barretos

– Dispõe sobre a implantação de dispositivo de proteção em motores de sucção de piscinas, para fins de segurança e proteção dos usuários

– Crédito adicional especial no valor de r$70.068,87 para implantação de calçadas no perímetro urbano

 

As matérias COM ADIAMENTO foram:

– Criação do Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento das Mães Solo no município da Estância Turística de Barretos – ADIAMENTO DE 3 DIAS

– Institui o programa para identificação de pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, no âmbito do município da Estância Turística de Barretos – ADIAMENTO DE 30 DIAS

– Dá denominação de “Valdemar Cardoso Teles” à Estação de Tratamento de Água – ETA “Rio das Pedras” – ADIAMENTO DE 30 DIAS

– Dá denominação de “Valdemar Cardoso Teles” à captação da Estação de Tratamento de Água – ETA Rio das Pedras – ADIAMENTO DE 30 DIAS

– Inclui a “Festa Chegada de Reis da Fazenda Armour” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município da Estância Turística de Barretos – ADIAMENTO DE 30 DIAS

– Dá denominação de “Edison Rivas” o sistema de lazer 35, localizado na Avenida Líbano, esquina com a Via Capitão Eulálio Dornelles, no City Barretos – ADIAMENTO DE 3 DIAS

– Concede o título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues – ADIAMENTO DE 3 DIAS

 

As matérias RETIRADAS foram:

– Dispõe sobre a obrigatoriedade de clubes e academias de ginástica, recreação e práticas esportivas possuírem desfibrilador cardíaco portátil – RETIRADO PELA AUTORA

– Concede o título de Cidadão Benemérito da Estância Turística de Barretos ao Sr. Alberto Barros – RETIRADO PELO AUTOR

– Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que altera dispositivo na lei que instituiu o Regime Jurídico Administrativo Especial – REJAE, disciplinando as contratações temporárias no âmbito do Município da Estância Turística de Barretos – RETIRADO O PROJETO PELO AUTOR

– Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que estabelece limites materiais e diretrizes reforçadas de transparência e participação popular aplicáveis à eventual delegação da execução dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barretos – RETIRADO O PROJETO PELO AUTOR

 

Foram aprovados 87 Requerimentos. O Requerimento nº 507/2026 foi REJEITADO.