A Câmara de Barretos realizou na noite de segunda-feira (16/março), a 7ª Sessão Ordinária de 2026. Foram discutidas e votadas 16 matérias: 9 Projetos de Lei, 4 Projetos de Decreto Legislativo, 1 Projeto de Lei Complementar e 2 Pareceres de Inconstitucionalidade.

As matérias APROVADAS foram:

– Dá denominação de “Edison Rivas” o sistema de lazer 35, localizado na Avenida Líbano, esquina com a Via Capitão Eulálio Dornelles, no City Barretos

– Autoriza  o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de  r$ 23.120,94Autoriza  o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de  r$ 23.120,94

– Autoriza  o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de  r$ 588.836,57

– Autoriza  o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de  r$ 154.795,28

– Autoriza  o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar no valor  de r$ 361.188,99

– Autoriza  o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de  r$500.000,00 para o custeio da média e alta complexidade em saúde

– Criação do Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento das Mães Solo no município da Estância Turística de Barretos

– Concede o título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues

– Concede o título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Deputado Marcelo Theodoro de Aguiar

– Concede o diploma de “Escoteiro do Ano” aos cidadãos que especifica

– Concede o Diploma de “Desbravador e Aventureiro do Ano” aos cidadãos que especifica

– Autoriza doação com encargos, pelo Grupo JBS S/A, imóveis para execução do barramento do Córrego Pitangueiras

– Acrescenta dispositivo referente a implantação de poço artesiano e suas estruturas complementares em local distinto do empreendimento, desde que indicado pelo SAAEB

As matérias COM ADIAMENTO foram:

– Acrescenta os distritos e comunidades da Água Limpa, Brejinho, Prata,  Lagoinha, Ibitu, Três Barras, Cachoeirinha, Alberto Moreira, Adolfo Pinto e  Capela de Santos Reis da Fazenda Armour na Rota das Capelas – ADIAMENTO DE 20 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR JONATHAS LAZZAROTTO

– Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores – ADIAMENTO DE 30 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR ITAMAR ALVES

As matérias RETIRADAS foram:

– Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que dispõe sobre a restituição dos valores cobrados a maior nas tarifas de água e esgoto pelo SAAEB, por meio de desconto automático em faturas – O PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR

Foram aprovados 92 Requerimentos. Através do Requerimento nº 640/2026, o vereador Adilson Bandeira Júnior solicitou licença de 1 dia, por motivo de doença.