STF retomou atividades nesta sexta-feira

04/02/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades nesta sexta-feira (1º) com uma longa lista de ações na pauta de julgamento.
Entre as ações que devem ser analisadas nos próximos meses estão a que deve definir se condenados em segunda instância podem ser presos mesmo sem o trânsito em julgado; se o porte de drogas para consumo pessoal é crime; e se é permitido o aborto em caso de zika.
Veja a seguir os principais julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2019, por ordem de data:
CONTRABANDO - 13 de março - O plenário deve decidir se o princípio da insignificância é aplicável quando o valor do montante do tributo devido for superior a R$ 10 mil, casos de contrabando.
GRAMPO TELEFÔNICO - 13 de março - A ação discute a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica.
CAIXA DOIS – 13 de março - O STF analise se casos de caixa dois com conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem, também devem ser remetidos à Justiça Eleitoral ou se devem ser encaminhados à Justiça Federal.
SEGUNDA INSTÂNCIA - 10 de abril - O julgamento deve decidir sobre a validade de prisão para cumprimento de pena após condenação em segunda instância, ou seja, por um órgão colegiado. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
SOLTURA DE DEPUTADOS DO RIO - 8 de maio - O plenário do STF julga ação que pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi em 2017.
ABORTO EM CASO DE ZIKA - 22 de maio - A ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) pede a adoção de medidas de vigilância em saúde relativas aos vírus da dengue, chikungunya e zika, principalmente benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas, e alega omissão da lei para permissão do aborto em caso de zika vírus.
REMÉDIOS DE ALTO CUSTO - 22 de maio - Retomada do julgamento sobre o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
APLICATIVOS DE TRANSPORTE - 30 de maio - Retomada do julgamento sobre leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos.
PORTE DE DROGAS - 5 de junho - O julgamento deve definir se é crime o porte de drogas para consumo pessoal.
CONTRATO INTERMITENTE - 12 de junho - Julgamento sobre a validade de dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o contrato de trabalho intermitente.

 

 

Please reload

O POVO TV

siga o Jornal O POVO
  • Facebook B&W
 POSTS recentes: 
Please reload

 procurar por TAGS: 
Please reload

Lilia Cristina da Silva Anastácio Edição de Jornais - ME. | Av. Santos Dumont, nº 1833 | Bairro Aeroporto | Barretos – SP | CEP 14783-115 | Tel: 17 3323.4960

© 2020 - Jornal O Povo Online - Todos os direitos reservados. Max Neves

  • Facebook B&W