Braços-direitos do candidato a deputado federal Raphael de Oliveira, Davi Alcide e Douglas Oliveira são condenados a pagar mais de R$ 53 mil por enquete fraudulenta

08/10/2018

Davi Aparecido Alcide, braço direito do candidato a deputado federal por Barretos, Raphael de Oliveira (PRP), e  Douglas Oliveira de Freitas foram condenados a pagar multa de R$ 53.205,00 por publicarem pesquisa eleitoral considerada fraudulenta no jornal impresso Tribuna Popular Regional e grupos de Facebook em Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Segundo os advogados Washington Rocha de Carvalho e Nestor Leonel de Souza Neto, o Juiz Auxiliar de Propaganda Eleitoral, Paulo Sérgio Brandt, se manifestou da seguinte forma em sua decisão. 
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação vedando a divulgação  da enquete impugnada por qualquer meio e condenando os representantes ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 nos termos do parágrafo 3º do artigo 33 da Lei 9.504/97 e artigo 23, paragrafo 2º da Resolução TSE 23.549/2017.”
A ação transitou em julgado no dia 2 de outubro  (última terça-feira).

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