Procon-SP multa 20 empresas por desrespeito ao Bloqueio de Telemarketing

10/09/2018

A Fundação Procon-SP multou 20 empresas durante a Operação Bloqueio de Telemarketing 2018 realizada no período de 2/4/17 a 2/5/18, por desrespeitarem a legislação vigente ligando para pessoas cujos telefones estão cadastrados para não receber chamadas relacionadas a venda de produtos ou serviços.
Foram analisadas, aproximadamente, 25.000 denúncias efetuadas por consumidores no site da fundação por meio do canal específico (http://www.procon.sp.gov.br/bloqueiotelef/). Os setores mais demandados foram os de telecomunicação e bancário.
Bloqueio telemarketing
O consumidor do Estado de São Paulo que não quer receber ligações de telemarketing pode fazer sua inscrição em um cadastro específico e assim evitá-las. O consumidor inscreve os números de telefone (fixos e móveis) no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing no site do Procon-SP, www.procon.sp.gov.br
Após 30 dias, as empresas estarão proibidas de ligar nos números cadastrados; após a inscrição, o consumidor recebe uma senha por e-mail. Com essa senha é possível excluir e incluir números de telefones e registrar reclamações contra as empresas que não respeitarem o bloqueio.
As denúncias às empresas que desrespeitam o bloqueio devem ser feitas no mesmo link do cadastro; o número de telefone cadastrado fica bloqueado por prazo indeterminado e é possível cancelar o bloqueio a qualquer momento.
Total de números de telefones cadastrados deste que a lei entrou em vigor é de 1.814.689 e o de reclamações, 83.379.

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