Criminalista barretense considera atípica a decisão sobre a prisão de Lula

09/04/2018

A autorização da execução da pena ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo caso tríplex no Guarujá, determinada pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, causou impacto na imprensa, meio político, juristas e advogados especialistas em todo o país. Inclusive em Barretos.
Para o advogado criminalista de Barretos, Merhej Najm Neto, o julgamento do habeas corpus pelo STF, na última quarta-feira (4) foi uma questão de estratégia da presidente do STF, Cármen Lúcia, que achou melhor colocar um caso específico como o de Lula, para discussão. 
Foram seis votos a favor da prisão e cinco contra. Seis votos, porque a ministra Rosa Weber, embora tenha um entendimento diverso, no posicionamento pessoal, ela entende que Lula não poderia ser preso. Só que isso, segundo Merhej Neto, deveria ser discutido em uma ação direta de constitucionalidade e não em um caso específico. 
“Se for discutido em caso específico, ela sempre respeitou a decisão do colegiado e a decisão do colegiado em 2016, foi de prisão 2ª. instância. Isso mudou porque o ministro Gilmar Mendes mudou o posicionamento dele”, explicou o criminalista. 
Segundo ele, o que causa surpresa foi o fato da decisão do STF ter negado o habeas corpus para o Lula e não ter publicado o resultado, como é de praxe em todos os tribunais. “No mundo jurídico, nós temos conhecimento dos fatos e das questões e ela só passa a valer a partir do momento da publicação. É o que aconteceu também com os embargos. O Lula entrou com os embargos da decisão e o STF negou, mas, também não publicou”, relatou Merhej Neto. 
O criminalista relatou que, em tese, só começa a contar o prazo apenas na próxima terça-feira, dia 10, e o que aconteceu foi que em menos de 24 horas da decisão do Supremo, o TRF mandou um ofício para o juiz Sérgio Moro, informando que tinha se esgotado a instância de segundo grau, liberando a expedição do mandato de prisão. 
“Essa rapidez que aconteceu que é atípica. Isso não é comum no direito, muito embora diga que o ex-presidente Lula é um cidadão comum, mas isso que ocorreu não é comum. Para um cidadão comum demoraria pelo menos uma semana”, declarou o criminalista. 
“Se o relator analisar de forma jurídica ele teria que revogar a decisão do juiz Sérgio Moro e o Lula não poderia ser preso hoje (06). Teríamos que respeitar o procedimento e respeitar o processo legal”, apontou Neto. 
Regime Aberto
Segundo Merhej Najm Neto, é muito comum depois da decisão de segundo grau conseguir reverter regime. “Posso citar inúmeros casos de pessoas que foram condenadas em regime fechado e conseguir depois o regime aberto, estão em casa com a família, trabalhando e tendo que se recolher a noite”, explicou o criminalista.  

 


 

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