Associação Os Independentes diz que recursos de Ministério do Turismo foram utilizados de forma adequada

26/03/2018

A associação Os Independentes divulgou esclarecimento público sobre investigação realizada pela Justiça Federal, sobre convênios firmados com o Ministério do Turismo entre os anos de 2007 e 2010. Leia a íntegra da nota de Os Independentes:
“A associação Os Independentes vem publicamente manifestar-se sobre a divulgação de informações falsas sobre procedimento investigatório no âmbito da Justiça Federal local, especialmente pela distorção dos fatos em alguns sites e órgãos de notícias:
1. Os Independentes, bem como diversas associações e municípios, receberam recursos do Ministério do Turismo, há vários anos atrás, sendo o último deles em 2010.
2. Vários anos após, o Tribunal de Contas da União alterou sua posição no sentido de que eventos com cobrança de ingressos não poderiam receber recursos públicos.
3. Referido entendimento passou a ser aplicado retroativamente, mesmo no caso de prestação de contas já apresentadas e homologadas o que é claramente um absurdo violador da segurança jurídica.
4. Posteriormente, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Policial visando averiguar e investigar se os recursos foram aplicados corretamente ou ocorreu algum tipo de uso ilegal.
Assim: a-) não há decisão judicial contra os ex-Presidentes de Os Independentes com imputação/acusação de desvio de recursos federais; b-) existe apenas um procedimento investigatório em tramitação; c-) o próprio Juiz Federal deixa claro que simples glosa de recursos não caracteriza crime.
Deste modo, Os Independentes aguardam o prosseguimento das investigações, sendo certo que será provada a adequada utilização dos recursos e que ausente a prática de qualquer delito por qualquer de seus membros”.

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