Administração

Decreto libera a realização de eventos, confraternizações e serviços de buffet



Um decreto assinado pelo prefeito Guilherme Ávila e publicado na imprensa oficial na sexta-feira, dia 6, libera as atividades e/ou eventos, salão de festas, casamentos e confraternizações, a partir de 13 de novembro, próxima sexta-feira, antevéspera das eleições municipais.

Os serviços de buffet também poderão funcionar a partir desta mesma data.

O decreto observa que para o funcionamento destas atividades, os responsáveis devem observar todas as normas do decreto municipal, que impõe regras de limitação de 40% da capacidade máxima do local dos eventos, controlar o acesso dos frequentadores às dependências, adotar os protocolos e recomendações inerentes à segurança e prevenção de contágio entre os funcionários e os frequentadores, assim como a utilização de álcool em gel e demais utensílios e equipamentos de segurança, devendo também ser obrigatória a utilização de máscara.

Nos casos de buffet infantil é preciso especificar previamente quais brinquedos poderão funcionar, após a desinfecção dos referidos a cada uso. Permanece suspenso o funcionamento de casas noturnas.

O decreto esclarece que compete ao Departamento de Vigilância Sanitária, à Secretaria Municipal de Ordem Pública e à Polícia Militar do Estado de São Paulo a fiscalização e aplicação de multa, no caso de descumprimento do decreto.


Mais sobre Administração