A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (14 de abril), às 19h, a 10ª Sessão Ordinária de 2025. 

Até o momento,  05  matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 02 Projetos de Lei ,  02 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 e 01  Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026.

Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (14/abril).

Os Requerimentos dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (14/abril), às 17h

De forma resumida, as matérias a serem discutidas são:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas,  estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto.

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a instalação de um aparelho polígrafo “Detector de Mentiras” na Tribuna da Câmara

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria a creche noturna para pais ou responsáveis que trabalham a noite.

• Denominação de Antônio Vilela de Queiroz “Toninho do Minerva” à UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim dos Coqueiros

• Criação e implementação do programa “Cadê meu Pet”

SUPERINTENDENTE DO SAAEB DEVERÁ COMPARECER À CÂMARA 

O Superintendente do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, Nilson Andrade, deverá comparecer à Câmara na Sessão Ordinária do dia 14 de abril. O chefe da autarquia vai esclarecer aos vereadores e à população sobre a qualidade a coloração da água, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o enfrentamento do período de seca no Município.

A convocação do secretário consta no Requerimento  nº 293/2025, de autoria dos vereadores Jonathas Lazzarotto (PSD), Danúbia Alves (PSB), Ricardo Bodinho (PP), Tiagão Alves (UNIÃO), Marcos Mariano (UNIÃO), Japonês das Caçambas (PRD) e Prof. Raphael Silvério (PSD), aprovado em Plenário na Sessão Ordinária de 24/fev/2025.