A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (07/abril), às 19h, a 9ª Sessão Ordinária de 2025.  Até o momento,  31  matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 16 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar, 01 Parecer do Tribunal de Contas, 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação,  02 Projetos de Decreto Legislativo e 07 Balanços Anuais/Balancetes.

Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (07/abril).

Os Requerimentos e as Indicações dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (07/abril), às 17h

De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são:

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável (com recomendação) às contas da Prefeitura de Barretos de 2022;
• Auxílio Alimentação aos servidores do IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,6 milhões para a Santa Casa de Misericórdia.
• Desafeta (deixa de ser área de Lazer) e Afeta (passa a ser sistema viário) terreno localizado no bairro City Barretos
• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 150 mil para a realização do projeto “Centro de Formação Esportiva de Esportes Equestres”
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 456,3 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia.
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 554,7 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia.
• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,1 mil para custeio da Secretaria Municipal de Saúde
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 144,7 mil de incentivo financeiro às ESF – Equipes de Saúde da Família e às EAP – Equipes de Atenção Primária
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha” para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica.
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas,  estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto.
• Alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano: obriga loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades, a implantar poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção.
• Proíbe o comércio ambulante, num raio de 100 m (cem metros) dos imóveis que abrigam agências bancárias e/ou similares e unidades lotéricas para evitar que golpistas se aproveitem de pessoas idosas.
• Divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços da Prefeitura
• Implantação de “bueiros inteligentes” em Barretos
• Criação e implementação do programa “Cadê meu Pet”
• Preferência de policiais militares e civis residentes em Barretos para participar da Atividade Delegada
• Autorização para a Prefeitura adquirir e doar óculos de grau às pessoas de baixa renda
• Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) –  anualmente, na semana em que recaia a terceira sexta-feira do mês de outubro.
• Inclui a reserva de vagas para negros e afrodescendentes nas contratatações temporárias e nos empregos públicos de natureza permanente da Administração Direta e Indireta.
• Criação do Dia da Pastora Evangélica e Criação do Diploma da Pastora Evangélica do Ano
• Diploma Escoteiro do Ano 2025
• Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao padre Carlos Adriano Neto
• Balancete da Câmara relativo ao mês de fevereiro de 2025
• Balancete do SAAEB relativo ao mês de janeiro de 2025
• Balancete do SAAEB relativo ao mês de fevereirode 2025
• Balanço Geral do SAAEB do exercício de 2024
• Balanço Geral da Prefeitura do exercício de 2024
• Balancete e Anexo Único do Instituto de Previdência relativo ao mês de dezembro de 2024
• Balanço Geral do IPMB do exercício de 2024

SUPERINTENDENTE DO SAAEB DEVERÁ COMPARECER À CÂMARA NO DIA 14 DE ABRIL

O Superintendente do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, Nilson Andrade, deverá comparecer à Câmara na Sessão Ordinária do dia 14 de abril. O chefe da autarquia vai esclarecer aos vereadores e à população sobre a qualidade a coloração da água, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o enfrentamento do período de seca no Município.

A convocação do secretário consta no Requerimento  nº 293/2025, de autoria dos vereadores Jonathas Lazzarotto (PSD), Danúbia Alves (PSB), Ricardo Bodinho (PP), Tiagão Alves (UNIÃO), Marcos Mariano (UNIÃO), Japonês das Caçambas (PRD) e Prof. Raphael Silvério (PSD), aprovado em Plenário na Sessão Ordinária de 24/fev/2025.