O Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que tratava do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos foi retirado da pauta a pedido do Chefe do Poder Executivo.
Na mesma Sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, também de autoria do prefeito Odair Silva, com uma nova redação do plano de carreiras da autarquia, foi protocolado na Câmara, tramitado pelas Comissões e aprovado pelos vereadores em Plenário.
Nesse mesmo projeto, 2(duas) emendas apresentadas pelo vereador Jonathas Lazzarotto (PSD) foram aprovadas.
A primeira Emenda prevê que no prazo de até 01 (um) mês, contado da publicação desta Lei Complementar, deverá ser constituída uma comissão composta por representantes de todas as categorias de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – SAAEB, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos, e por vereadores, com a finalidade de discutir e revisar a estrutura das carreiras dos cargos efetivos da Autarquia, como também sua reestruturação administrativa de cargos de confiança e comissionados.
Já a segunda emenda estabelece que o prazo de vigência desta Lei Complementar será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação, quando perderá totalmente a sua eficácia e vigência.”
Servidores do SAAEB compareceram à Câmara para acompanhar de perto a votação e aplaudiram as votações dos vereadores.