A Câmara de Barretos realizou na manhã de segunda-feira (15/dezembro), às 19h, a 39ª Sessão Ordinária de 2025.  Foram discutidas e votadas 21 matérias: 3 Projetos de Lei Complementar, 16 Projetos de Lei e 2 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade.

As matérias APROVADAS foram:

– Dá denominação de “IYOZO HANAZAKI” à praça localizada entre Avenida 11 e derivação da Avenida 11, entre as Ruas 32 e 34

– Dá denominação de MANOEL MESSIAS RIBEIRO à praça consolidada no Sistema de Lazer 06 e na Área Institucional 04 do Conjunto Habitacional Nadir Kenan, localizada na Avenida Frederico Scannavino, entre Rua Sant’Ana e Rua Arthur Alves Gonçalves.

– Dá denominação de “Nelson Aparecido Esposto” o Espaço de Interesse Turístico localizado na Avenida Engenheiro Necker Carvalho de Camargos, entre as Ruas Peru e Argentina, no Bairro América.

– Crédito adicional suplementar no valor de r$ 3.537.961,46 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.

– Crédito adicional suplementar no valor de r$ 3.596.898,53 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.

– Crédito adicional especial no valor de  r$ 3.059.340,00 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.

– Inclui no orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Barretos, crédito adicional especial, no valor de R$40.000,00, destinado à criação de dotação orçamentária.

– Crédito adicional especial no valor de  r$350.000,00 destinado à implantação de Ecopontos no município da Estância  Turística de Barretos.

– Crédito adicional suplementar no valor de r$ 379.500,00 para pagamento de parcela extra aos agentes comunitários de saúde.

– Crédito adicional suplementar no valor de r$224.664,00 para pagamento de parcela extra aos agentes de combate às endemias.

– Estabelece os critérios e requisitos para a seleção de famílias para programas habitacionais dos governos municipal, estadual e/ou federal

– Autoriza a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros para o  abrigamento e alimentação de ‘Pets Comunitários’ em áreas públicas

– Dá denominação de “Dr. Daniel Costa Lino” à Unidade Básica de Saúde (UBS) – Distrito de Ibitu.

– Gratificação por assiduidade no valor de R$216,30, a ser concedido mensalmente aos servidores que compõem a Classe de Docentes e a Classe de Suporte Pedagógico que não venham a faltar durante o mês.

– Cria o Abono Pecuniário de Assiduidade do Quadro de Apoio dos  Profissionais da Educação Básica do Município de Barretos, no valor de R$216,30, a ser concedido mensalmente ao  servidor que não venha a faltar durante o mês

– Altera dispositivo referente a organização do sistema municipal de ensino da cidade de Barretos/SP.

– Altera dispositivo do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Barretos.

As matérias com ADIAMENTO foram:

– Institui o “Dia do Saci” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas. (3 DIAS)

– Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que concede 100% de ajuda de custo para o transporte de estudantes barretenses ou aqui radicados que cursem instituições de ensino superior e demais cursos nas cidades da região. (4 DIAS)

– Concede adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a servidores. (3 DIAS)

– Dá denominação de “Valdemar Cardoso Teles” à Estação de Tratamento de Água – ETA “Rio das Pedras”. (3 DIAS)

Foram votados 84 Requerimentos.