A Câmara de Barretos realizou na manhã dessa quinta-feira (12/fevereiro), às 10h30min, a 3ª Sessão Ordinária de 2026.  Foram discutidas e votadas 05 matérias: 3 Projetos de Lei e 2 Projetos de Lei Complementar.

As matérias APROVADAS foram:

– Altera prazo de vigência da Lei Complementar nº 613 – Novo Plano de Carreira do SAAEB – para 400 dias após sua publicação

– Crédito adicional especial no valor de R$ 882.549,14 para aquisição de equipamentos para a atenção básic de saúde e assistência hospitalar e ambulatorial

– Institui o Programa “Drenagem Certa” no âmbito do município da Estância Turística de Barretos e dá outras providências.

As matérias COM ADIAMENTO foram:

– Autoriza contagem do adicional por tempo de serviço durante o período da pandemia da COVID-19, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026

– Institui o evento “Uma noite iluminada: Coral de Natal nas janelas do Museu” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município da Estância Turística de Barretos

Foram aprovados 67 Requerimentos.