A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (13/abril), a 10ª Sessão Ordinária de 2026.  Foram discutidas e votadas 07 matérias: 1 Redação Final, 3 Projetos de Lei, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 2 Pareceres de inconstitucionalidade.

As matérias APROVADAS foram:

– Redação final ao projeto de lei que destina percentual mínimo de unidades habitacionais às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município da Estância Turística de Barretos

– Dá denominação de Paulo Pereira à via pública entre a Rotatória Antonio Sant’Ana dos Santos, na Via da Comitivas “Dr. Roberto Cardoso Alves” e via de acesso ao Barretos Park Hotel, Parque do Peão

– Institui a política municipal de institucionalização das apresentações de Folia de Reis no município da Estância Turística de Barretos

– Concede o Diploma de Honra ao Mérito Cultural “Adonias Garcia” às personalidades que especifica

As matérias COM ADIAMENTO foram:

– Parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei complementar que concede adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a servidores dos REJAEs. ADIAMENTO DE 30 DIAS

– Parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei que institui o programa “Escola Amiga do Agro sustentável” nas escolas públicas e privadas do município da Estância Turística de Barretos. ADIAMENTO DE 30 DIAS

Foram aprovados 90 Requerimentos