Em 2020, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento e os municípios que não cobravam pela prestação de serviço de manejo dos resíduos sólidos, tiveram até julho deste ano para passarem a exigir uma compensação financeira para isso.
O valor que passa a ser cobrado em Barretos, a partir de fevereiro com o primeiro pagamento em março, será pela coleta, transporte e destinação final do lixo, além da varrição pública, capina e raspagem de guias e sarjetas.
“As prefeituras que não estabelecessem a cobrança pelo serviço no prazo determinado pela lei, configurariam como renúncia fiscal e uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro deveria ser apresentado junto à renúncia desta receita. No caso de Barretos, como herdou-se muitas dívidas, não havia como fazer esta renúncia fiscal e a prefeitura repassar o valor para o SAAE. Se não fosse criada a tarifa e não houvesse o repassasse, a prefeitura ficaria sujeito às penalidades determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o superintendente.
A cobrança da tarifa garante que o serviço se mantenha com qualidade não apenas na coleta, mas na disposição final adequada para o aterro sanitário.
Em última avaliação divulgada no dia 11 de novembro de 2020, a CETESB atribuiu às condições do aterro sanitário de Barretos a nota 9,5.