O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) promoveu, nesta quinta-feira (30 de abril), na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a instituição da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos (TMRS). O encontro reuniu autoridades, técnicos e munícipes.
A audiência teve como principais pautas a implantação da tarifa de manejo e a destinação ecologicamente adequada dos resíduos sólidos urbanos, além da apresentação dos estudos técnicos realizados pela Agência Reguladora ARES-PCJ, que embasam a proposta.
A condução dos trabalhos ficou a cargo do procurador jurídico do SAAEB, Bruno Freitas; do engenheiro civil da autarquia, Jean Lucas dos Santos; e da coordenadora de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana da ARES-PCJ, Débora Faria Fonseca Francatto.
Durante sua explanação, Bruno Freitas destacou que a implantação da TMRS atende à legislação federal do saneamento, que exige sustentabilidade econômico-financeira para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ressaltou ainda que a medida também ocorre em atendimento à atuação e ao acompanhamento do Ministério Público, que aponta a necessidade de adoção de uma cobrança específica para o serviço.
Bruno também contextualizou o histórico da iniciativa. “Em 2024, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual o município se comprometeu, dentro de prazos previamente estabelecidos, a realizar os estudos necessários para a implantação dessa nova tarifa. Desde então, o município vem trabalhando nesse sentido”.
Outro ponto apresentado foi o modelo proposto para Barretos, que terá como referência o consumo de água para definição das faixas de cobrança, buscando um critério proporcional e tecnicamente aplicável à realidade local. O estudo também prevê a adoção de tarifa social, garantindo maior equidade no acesso ao serviço.
Representando a ARES-PCJ, Débora Faria Fonseca Francatto reforçou o compromisso técnico do processo. “O nosso papel aqui é garantir que todo esse processo seja conduzido com a maior segurança possível — técnica, jurídica e também econômico-contábil”, afirmou.
O evento contou com a participação dos vereadores Marco Mariano, Bodão, Itamar Alves, Danúbia Alves, Tiagão Alves, Rodrigo Malaman, Pastor Elson e Bodinho, além do presidente da OAB Barretos, Belisário Rosa Leite Neto, e de diversos munícipes que acompanharam e contribuíram com o debate. O superintendente do SAAEB, Nilson Alves Andrade, também acompanhou a audiência, reforçando o compromisso da autarquia com a transparência e a busca por soluções sustentáveis para a gestão dos resíduos sólidos no município.