Tendo em vista as festividades de fim de ano, a Prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, alerta a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o perímetro urbano do município.
O secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, Luis Umberto de Campos Sarti (Kapetinha), salienta que as denúncias de soltura de fogos com ruídos podem ser realizadas pelo telefone 199 e que, embora a fiscalização desse tipo de infração seja desafiadora, devido à ocorrência simultânea em diferentes locais, as equipes da Ronda Municipal estão atuando em pontos estratégicos da cidade, com apoio da Polícia Militar, quando necessário, para atender às ocorrências registradas.
“Estamos empenhados em adotar todas as medidas possíveis para coibir práticas irregulares”, destacou Kapetinha.
A proibição da prática está prevista na Lei Complementar nº 384/2018, de autoria do vereador Paulo Henrique Corrêa. O descumprimento da legislação sujeita o infrator à multa no valor de R$ 1.443,27 (valor atualizado para o Exercício de 2026 pelo Decreto nº 12.546/2025), dobrada em caso de reincidência, além da apreensão do material.
O secretário orienta ainda que a população registre as possíveis infrações por meio de vídeos que permitam a identificação do infrator. “Essas evidências serão fundamentais para que o Departamento de Postura aplique as multas cabíveis”, completou.
Ressalta-se que fogos de artifício e artefatos pirotécnicos sem emissão de ruídos podem ser livremente utilizados e comercializados.